• Direito às Origens e à Ancestralidade
• Direito à Dupla Cidadania
• Direito à Memória e à Verdade
• Direitos dos Povos Indígenas
• Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais
• Direito Antroponímico (direito ao nome)
• Direito das Famílias e Sucessões
• Direito do Consumidor
• Direito Dinástico
• Direito Nobiliárquico
• Direito Cerimonialístico e Protocolar